Este Acordo de Utilização descreve os termos e condições que regem a utilização da Plataforma de Pesquisa de Nutricionistas e dos serviços associados, devendo ser lidos em conjunto com os Termos e Condições de Utilização que são aplicáveis à Plataforma de Pesquisa de Nutricionistas em tudo o que nele seja omisso.
"Cliente", significa a pessoa singular que adquire Serviços de nutrição a um Profissional através da Plataforma de Pesquisa de Nutricionistas.
"Conta inativa", significa uma Conta de Utilizador que não tenha sido utilizada por um período superior a 12 meses.
"Conta de Utilizador" ou "Conta", significa a conta Nutrium associada ao endereço de e-mail de um determinado Utilizador.
"Acordo de Utilização" ou "Acordo", significa este acordo de utilização no âmbito do qual se definem os termos e condições aplicáveis às partes no âmbito do acesso e utilização da Plataforma de Pesquisa de Nutricionistas.
"Healthium", "nós", ou "a empresa", significa a Healthium – Healthcare Software Solutions, S.A., NIPC 513 624 503.
"Profissional", significa a pessoa física ou jurídica, com as competências técnicas necessárias para a prestação de Serviços de nutrição.
"Profissional verificado", significa um Profissional cuja cédula, certificação profissional, sempre que aplicável, ou habilitações tenham sido verificadas satisfatoriamente ao abrigo das nossas políticas internas de verificação de Utilizadores.
"Serviços de nutrição", significa todos os serviços de nutrição prestados pelos Profissionais validamente inscritos na Plataforma de Pesquisa de Nutricionistas.
"Utilizador", significa a pessoa física ou jurídica, consoante os casos, que visita e/ou utiliza a Plataforma de Pesquisa de Nutricionistas e/ou o Website, seja na qualidade de Profissional ou Cliente.
"Website", significa os endereços online operados pela Healthium, disponíveis sob o endereço https://nutrium.com, e qualquer um dos seus domínios ou subdomínios regionais ou outros, bem como qualquer serviço, ferramenta ou aplicativo relacionado, especificamente, qualquer App iOS, Android ou outro mecanismo de acesso, onde se encontra alojado na Plataforma de Pesquisa de Nutricionistas.
"Plataforma de Pesquisa de Nutricionistas", significa a plataforma online disponibilizada e gerida pela Healthium através da qual Profissionais oferecem os seus serviços de nutrição aos Clientes.
Os títulos das cláusulas do presente Acordo são incluídos por razões de mera conveniência, não constituindo suporte da interpretação ou integração do mesmo. As expressões supra definidas no singular poderão ser utilizadas no plural, e vice-versa, com a correspondente alteração do respetivo significado.
A Plataforma de Pesquisa de Nutricionistas é uma plataforma online, detida e gerida pela Healthium, através da qual os Utilizadores compram e vendem Serviços de nutrição. A Plataforma de Pesquisa de Nutricionistas permite que os Clientes procurem e selecionem Profissionais em função das suas preferências e necessidades, da sua localização, dos concretos serviços oferecidos, entre outros fatores, assim se estabelecendo um contrato de prestação de serviços entre as referidas partes.
Antes de utilizar a Plataforma de Pesquisa de Nutricionistas, deve ler todo o Acordo de Utilização e quaisquer termos adicionais conforme estabelecido na secção "Termos Adicionais".
Ao aceitar este Acordo de Utilização, concorda que este será aplicável sempre que utilizar a Plataforma de Pesquisa de Nutricionistas e sempre que utilizar as ferramentas e serviços que disponibilizamos para interagir com este.
A utilização da Plataforma de Pesquisa de Nutricionistas está diretamente dependente de certos critérios de elegibilidade automática. Assim, passarão a integrar automaticamente a Plataforma de Pesquisa de Nutricionistas aqueles Profissionais que, cumulativamente, garantam:
O Profissional pode, a todo o momento e livremente, retirar-se da Plataforma de Pesquisa de Nutricionistas através da sua página de configurações.
O Profissional obriga-se a adotar unicamente comportamentos que não infrinjam o presente Acordo, a ordem jurídica vigente ou que lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas. Neste sentido, os Profissionais obrigam-se a:
Poderemos fechar, suspender ou limitar o seu acesso à sua Conta e/ou à Plataforma de Pesquisa de Nutricionistas sempre que as estipulações supra identificadas sejam violadas.
Ao utilizar a Plataforma de Pesquisa de Nutricionistas o Profissional reconhece que deve cumprir as suas obrigações ao abrigo das disposições fiscais da sua concreta jurisdição e que é única e exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer impostos, incluindo impostos sobre quaisquer bens e serviços ou impostos sobre valor acrescentado, que possam ser aplicáveis em função da jurisdição dos serviços prestados e aos quais a Healthium é totalmente alheia.
Poderemos utilizar livremente as informações de contato e outros dados tornados públicos pelo Profissional, tal como a sua imagem, endereço, dados da sua empresa ou nome comercial, logotipo, imagens ou outros elementos protegidos por Direitos de Personalidade e de Propriedade Intelectual, para promovermos em seu nome, na Plataforma de Pesquisa de Nutricionistas e em outras plataformas digitais (especialmente, motores de pesquisa como o Google, e redes sociais tais como Facebook, Instagram, entre outras) os seus serviços e a sua imagem.
Desta forma, reconhece e garante um direito não-exclusivo e temporário (enquanto mantiver uma Conta ativa) de utilização da sua imagem à Healthium, consentindo expressamente com a sua utilização para os efeitos aqui definidos, conforme previsto no artigo 79.º, n.º 1, primeira parte, do Código Civil Português (Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966). Garante ainda um direito não-exclusivo e temporário de utilização dos seus Direitos de Propriedade Intelectual, nomeadamente, logotipos, marcas e outros, publicamente disponibilizados por você nos Websites e na Plataforma de Pesquisa de Nutricionistas, para os efeitos aqui definidos.
Poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento entrando em contato conosco para info@nutrium.com.
Reconhece e concorda que:
Desta forma, reconhece e garante que o seu conteúdo:
O conteúdo publicado pelos Utilizadores, no Website, na Plataforma de Pesquisa de Nutricionistas, ou em qualquer um dos serviços fornecidos pela Healthium, especialmente nos perfis pessoais, páginas de receitas e blogs do Profissional, são da inteira e exclusiva responsabilidade destes. Se se cruzou com informação errônea ou que acredita estar em violação de direitos de propriedade intelectual seus ou de terceiros deverá entrar em contato com o Profissional em questão.
Após esgotadas as tentativas de contato com a parte lesante, e se acredita que os seus Direitos de Propriedade Intelectual foram efetivamente violados, por favor nos notifique através do e-mail info@nutrium.com.
Além dos serviços próprios de nutrição, o Profissional não deve anunciar um website, produto ou serviço externo na Plataforma de Pesquisa de Nutricionistas sem obter prévio consentimento da Healthium.
Poderemos, ainda, exibir anúncios ou promoções de outros Profissionais na Plataforma de Pesquisa de Nutricionistas. O Utilizador reconhece e concorda que não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos de qualquer tipo em resultado da presença de tais anúncios ou promoções.
O Profissional nos autoriza, diretamente ou através de terceiros, a fazer quaisquer inquéritos que consideremos necessários para validar a sua identidade e as suas credenciais e qualificações profissionais, especialmente, verificar as suas informações contra bases de dados de terceiros ou através de outras fontes.
Deve, a nosso pedido, nos fornecer informações, que possam incluir a sua data de nascimento, nome completo, endereço, entre outros dados pessoais que nos permitam identificá-lo razoavelmente e confirmar as suas atribuições profissionais.
Deve ainda, a nosso pedido, fornecer cópias de documentos de identificação (como o seu passaporte, carteira de motorista ou cédula profissional). Podemos também pedir que forneça identificação fotográfica. Nos reservamos também o direito de solicitar uma entrevista em vídeo para validar as informações prestadas, a sua identidade e as suas competências profissionais.
Nos reservamo o direito de fechar, suspender ou limitar o acesso à Plataforma de Pesquisa de Nutricionistas e/ou a quaisquer outros serviços fornecidos pela Healthium no caso de não conseguirmos obter ou verificar com satisfação as informações que solicitamos ao abrigo desta seção.
Nos reservamo o direito de atualizar os seus dados no site de forma a corresponder a qualquer documentação de identidade que tenha sido fornecida.
A angariação de Clientes e os custos associados são suportados através da cobrança de comissões ao Profissional.
Neste sentido, foram implementadas medidas técnicas, fidedignas, que permitem separar com exatidão quais os Clientes efetivamente angariados pela Healthium daqueles angariados pelo Profissional. Através de cookies e outros expedientes técnicos, a Healthium determina aquele tráfego que originou de anúncios publicitários ou outras iniciativas da sua autoria, aplicando a respectiva comissão no momento do pagamento da consulta. Em momento algum considerará a Healthium seus, Clientes que não tenham resultado diretamente dos seus esforços publicitários.
Com a marcação de uma primeira consulta de nutrição, cujo pagamento deverá ser, obrigatoriamente, efetuado através do Sistema de Pagamentos do Nutrium, é cobrada uma comissão única de 50% sobre o valor dos Serviços de nutrição, comissão essa que não é aplicável às consultas subsequentes, sem prejuízo de outras taxas aplicáveis por força da utilização do Sistema de Pagamentos (para mais informações consulte as condições de utilização deste Sistema aqui.)
Os Profissionais elegíveis deverão adotar, exclusivamente, posturas compatíveis com os mais rigorosos ensinamentos científicos, deontológicos e acadêmicos, adaptando os serviços disponibilizados através da Plataforma de Pesquisa de Nutricionistas a padrões de exigência e de qualidade elevados.
Neste sentido, o Profissional deverá prestar todos os esclarecimentos necessários aos Clientes angariados, sempre que estes o questionem relativamente a marcação de consultas e outras questões associadas, num prazo nunca superior a 24 horas. Na eventualidade de se verificar o incumprimento deste prazo de resposta, o Profissional poderá ser notificado pela Healthium para apresentar uma justificação relativa ao atraso verificado. A falta de apresentação de justificação quando notificado para tal ou a apresentação de uma justificação considerada inválida poderão motivar a exclusão do Profissional do Marketplace.
Da mesma forma, a Healthium reserva-se o direito de efetuar auditorias de controle de qualidade dos serviços disponibilizados pelos Profissionais na Plataforma de Pesquisa de Nutricionistas e de implementar sistemas de avaliação que permitam proceder à classificação estruturada desses serviços e proceder à inserção ou remoção de Profissionais da Plataforma consoante necessário.
Sempre que o Profissional aceitar o pedido de marcação do Cliente, será considerarado celebrado um contrato de prestação de serviços entre as referidas partes, ao qual a Healthium é alheia, e ao abrigo do qual o Profissional concorda em prestar ao Cliente os serviços de nutrição selecionados. No âmbito deste contrato, as partes concordam em não celebrar quaisquer disposições contratuais que entrem em conflito com o presente Acordo de Utilização.
A Healthium não é parte de quaisquer contratos entre Profissional e Cliente servindo apenas como facilitador e intermediário das ligações entre as partes.
Cada uma das partes é a única responsável por garantir que os respectivos direitos e obrigações são cumpridos. Caso contrário, poderá tornar-se responsável por esse Utilizador. Deve se certificar de que tem conhecimento de quaisquer leis aplicáveis, especialmente, leis internacionais, estatutos, portarias e regulamentos relevantes para você como Profissional.
Reconhece e concorda que a relação entre Profissionais e Clientes é aquela de mera prestação de serviços. Nada neste Acordo de Utilização se destina a criar uma parceria, joint venture, relação de agência ou relação de trabalho entre Utilizadores e/ou entre a Healthium e os Utilizadores
O Profissional reconhece e concorda que, no caso de litígios com outro Utilizador decorrentes do uso da Plataforma de Pesquisa de Nutricionistas, fará todos os esforços no sentido de resolver de forma amigável quaisquer diferendos que estejam na base dos mesmos.
Existindo um litígio entre os Utilizadores, ou entre Utilizadores e terceiros, concorda que a Healthium não está obrigada a se envolver, desresponsabilizando-a e aos seus funcionários e agentes de qualquer exigência, de qualquer tipo ou natureza, decorrentes ou de qualquer forma relacionados com tais litígios.
Se após contatos amigáveis continuar a ter alguma dificuldade ou problema em relação a um diferendo com outro Utilizador, o encorajamos a nos contatar através do e-mail info@nutrium.com.
O Profissional irá nos indenizar (e aos nossos colaboradores) por quaisquer custos relacionados com reclamações, incluindo honorários legais e custas judiciais, feitos contra nós por outros Utilizadores ou terceiros, devido ou decorrente da sua violação deste Acordo de Utilização, ou da sua violação de qualquer lei ou direitos de Utilizadores ou terceiros no decurso da utilização do Website, da Plataforma de Pesquisa de Nutricionistas e de outros serviços da Healthium.
O Profissional compreende e concorda expressamente que a Healthium não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos decorrentes da utilização da Plataforma de Pesquisa de Nutricionistas, especificamente:
A Healthium obriga-se a diligenciar no sentido de os serviços disponibilizados serem oferecidos e poderem ser utilizados sem falhas, reservando-se, no entanto, o direito de suspender temporariamente as suas operações por razões técnicas, ou causas para além do seu controle.
Não obstante as disposições acima referidas, nada neste Acordo de Utilização se destina a limitar ou excluir qualquer responsabilidade da Healthium e entidades conexas quando e na medida em que a lei aplicável proíba tal exclusão ou limitação.
Algumas jurisdições não permitem algumas das exclusões ou limitações acima estabelecidas pelo que poderão não ser aplicáveis a certos Utilizadores. Nesse caso, a responsabilidade será limitada, na medida do possível, ao abrigo da legislação aplicável.
Os Profissionais serão notificados para o endereço de e-mail que fornecerem à Healthium durante o processo de registro e criação da conta permitindo assim a confirmação do e-mail. Quaisquer outras notificações são consideradas dadas 24 horas após o envio do e-mail para o endereço eletrônico fornecido quando do registro, a menos que a Healthium seja notificada de que o endereço de e-mail é inválido ou que o e-mail não foi entregue. Em alternativa, poderemos notificar o Profissional por correio para o endereço fornecido por você durante o processo de registro e criação da Conta. Nesse caso, o aviso será considerado dado três dias úteis após a data do envio.
Quaisquer notificações destinadas à Healthium devem ser efetuadas por correio registrado para o endereço identificado na seção "Sobre nós".
Se qualquer disposição deste Acordo de Utilização for considerada inválida ou inexecutável, por qualquer razão ou em qualquer medida, essa invalidade ou inexequibilidade não afetará, por qualquer forma, nem tornará inválida ou inexequíveis as restantes disposições do Acordo e a aplicação dessa disposição será efetuada na medida do permitido pela lei. A incapacidade de fazer cumprir qualquer parte deste documento não é uma renúncia a nenhum dos nossos direitos de impor posteriormente essa ou qualquer outra parte deste Acordo.
A Healthium poderá proceder à cessão da sua posição contratual neste Acordo a uma entidade associada a qualquer momento, ou a um terceiro, sem o seu consentimento, em caso de venda ou outra transferência de alguns ou de todos os nossos ativos. Em caso de qualquer venda ou transferência, permanecerá vinculado a este Acordo de Utilização.
A Healthium – Healthcare Software Solutions, S.A., (doravante "Healthium"), NIPC 513 624 503, é uma sociedade comercial, com sede na Rua Andrade Corvo, nº 242, Sala 106, 4700-204, Braga, Portugal, que se dedica ao desenvolvimento e disponibilização de um software de nutrição designado Nutrium, em regime de SaaS (Software as a Service), através do website https://nutrium.com.
Se tiver alguma dúvida sobre este Acordo de Utilização ou se pretender efetuar algum tipo de denúncia nos contate utilizando o nosso suporte ao cliente ou para o e-mail info@nutrium.com.
Os presentes Termos e Condições de Utilização estão sujeitos à Lei Portuguesa e para todas as questões daí emergentes as partes elegem o foro da Comarca de Braga.
A Plataforma de Pesquisa de Nutricionistas é uma plataforma online, detida e gerida pela Healthium, através da qual os Utilizadores compram e vendem Serviços de nutrição. A Plataforma de Pesquisa de Nutricionistas permite que os Clientes procurem e selecionem Profissionais em função das suas preferências e necessidades, da sua localização, dos concretos serviços oferecidos, entre outros fatores, assim se estabelecendo um contrato de prestação de serviços entre as referidas partes.
Antes de utilizar a Plataforma de Pesquisa de Nutricionistas, deve ler todo o Acordo de Utilização e quaisquer termos adicionais eventualmente aplicáveis, conforme estabelecido na seção "Termos Adicionais".
Ao aceitar este Acordo de Utilização, concorda que este será aplicável sempre que visitar o Website e, em particular, a Plataforma de Pesquisa de Nutricionistas, e sempre que utilizar as ferramentas e serviços que disponibilizamos para interagir com este.
Os Clientes devem se registrar criando uma Conta para que possam proceder com o agendamento dos Serviços de nutrição oferecidos por um dado Profissional na Plataforma de Pesquisa de Nutricionistas.
A Healthium não se responsabiliza pela eventual falta de capacidade do Utilizador. O acesso e utilização do Website e da Plataforma de Pesquisa de Nutricionistas é proibida se:
No momento de registro e durante a utilização da Plataforma de Pesquisa de Nutricionistas o Cliente garante e responde pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados inseridos, sendo os registros pessoais e intransmissíveis, e o titular dos mesmos o único responsável pelas ações efetuadas com o seu registro. A cada Cliente apenas pode corresponder um registro, podendo a Healthium cancelar qualquer registro subsequente efetuado pelo mesmo indivíduo.
Todas as Contas de Clientes estão associadas a pessoas físicas. As credenciais de login não devem ser compartilhadas pelos Utilizadores com outros. O indivíduo associado à Conta será responsabilizado por todas as ações efetuadas com a sua Conta.
Dependendo da legislação aplicável, uma pessoa maior de 16 anos, mas menor de 18 anos, poderá utilizar a conta de um adulto com a permissão desse titular da conta. No entanto, o titular da Conta é, em última análise, o exclusivo responsável por todas as ações efetuadas com a sua Conta.
Os Utilizadores reconhecem e concordam que este Acordo de Utilização é um contrato com o Utilizador como pessoa física (não como empresa ou pessoa jurídica) e os Utilizadores continuam a ser os únicos responsáveis por toda a atividade realizada em relação à sua Conta mesmo quando a associem a um nome comercial.
Podemos, a nosso critério absoluto, nos recusar a registrar qualquer pessoa ou entidade como Utilizador. Você não pode transferir ou atribuir quaisquer direitos ou obrigações que tenha ao abrigo deste Acordo sem o consentimento prévio por escrito da Healthium.
Ao aceitar o presente Acordo, os Utilizadores obrigam-se a adotar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas, obrigando-se, designadamente a:
Os aplicativos produzidos pela Healthium são obras intelectuais protegidas pelo Direito de Propriedade Intelectual e encontram-se protegidos pela legislação aplicável, especificamente o Decreto-Lei n.º 252/94, de 20 de Outubro, relativo ao Regime da Proteção Jurídica dos Programas de Computador, bem como pelas Diretivas Comunitárias e Tratados Internacionais. Cada um dos elementos que as compõem (tais como, design, textos, vídeos, músicas, gráficos, imagens, informações, aplicações, sons, cores, logotipos, layout da página web, aplicativos e ferramentas, entre outros) são propriedade exclusiva da Healthium, a única habilitada a utilizar os direitos de propriedade intelectual de personalidade aí aferida.
É expressamente interdita qualquer reprodução e/ou representação integral ou parcial, utilização, adaptação ou modificação dos aplicativos e/ou serviços ou de qualquer um dos elementos que as compõem, seja em que suporte for, ou sob que forma for, para outros fins, especialmente comerciais.
Ao utilizar a Plataforma de Pesquisa de Nutricionistas os Utilizadores reconhecem que devem cumprir as suas obrigações ao abrigo das disposições fiscais da sua concreta jurisdição e que são única e exclusivamente responsáveis pelo pagamento de quaisquer impostos, incluindo impostos sobre quaisquer bens e serviços ou impostos sobre valor acrescentado, que possam ser aplicáveis em função da jurisdição dos serviços prestados e aos quais a Healthium é totalmente alheia.
Reconhece e concorda que:
As informações disponibilizadas no Website e na Plataforma de Pesquisa de Nutricionistas podem conter informações gerais sobre assuntos de saúde, legais e outros. As informações prestadas não são conselhos, e não devem ser tidas como tal. Não deve confiar na informação disponibilizada no Website e na Plataforma de Pesquisa de Nutricionistas como alternativa ao aconselhamento profissional. Se tiver questões específicas sobre qualquer assunto, deve consultar o seu médico ou Profissional.
O conteúdo publicado pelos Utilizadores, no Website, na Plataforma de Pesquisa de Nutricionistas, ou em qualquer um dos serviços fornecidos pela Healthium, especialmente nos perfis pessoais, páginas de receitas e blogs do Profissional, são da inteira e exclusiva responsabilidade destes. Se se cruzou com informação errônea ou que acredita estar em violação de direitos de propriedade intelectual seus ou de terceiros deverá entrar em contato com o Profissional em questão.
Após esgotadas as tentativas de contato com a parte lesante, e se acredita que os seus Direitos de Propriedade Intelectual, ou outros, foram efetivamente violados, por favor nos notifique através do e-mail info@nutrium.com.
Podemos fornecer informações sobre um Utilizador como verificação de identidade ou credenciais de Profissionais, no entanto, tais informações baseiam-se exclusivamente nos dados que o concreto Utilizador submeta. Como tal, não assumimos qualquer responsabilidade quanto à identidade de cada Utilizador do Website, especificamente, dos Profissionais.
A Healthium realiza todos os esforços para garantir que apenas Profissionais qualificados sejam elegíveis para figurar na Plataforma de Pesquisa de Nutricionistas, especialmente, através de inquéritos e análise de credenciais profissionais e verificação das mesmas junto de bases de dados públicas ou através de outras fontes fidedignas.
No entanto, fornecemos as informações relativamente à identidade dos Utilizadores exclusivamente para a conveniência dos mesmos e a disponibilização de tais informações não podem ser consideradas como uma recomendação ou certificação por parte da Healthium.
Não garantimos nem assumimos qualquer responsabilidade quanto à real qualificação dos Profissionais em questão, com os quais a Healthium não tem qualquer vínculo legal, competindo exclusivamente ao Cliente garantir a correspondência efetiva entre os dados e habilitações anunciados e aqueles realmente disponibilizados pelo concreto Profissional.
Sempre que o Profissional aceitar o pedido de marcação do Cliente, será considerado celebrado um contrato de prestação de serviços entre as referidas partes, ao qual a Healthium é totalmente alheia, e ao abrigo do qual o Profissional concorda em prestar ao Cliente os serviços de nutrição selecionados. No âmbito deste contrato, as partes concordam em não celebrar quaisquer disposições contratuais que entrem em conflito com o presente Acordo de Utilização.
A Healthium não é parte de quaisquer contratos entre Profissional e Cliente servindo apenas como facilitador e intermediário das ligações entre as partes.
Cada uma das partes é a única responsável por garantir que os respectivos direitos e obrigações são cumpridos. Deve certificar-se de que tem conhecimento de quaisquer leis aplicáveis, especialmente, leis internacionais, estatutos, portarias e regulamentos relevantes para você como Cliente.
Cada Utilizador reconhece e concorda que a relação entre Profissionais e Clientes é aquela de mera prestação de serviços. Nada neste Acordo de Utilização se destina a criar uma parceria, joint venture, relação de agência ou relação de trabalho entre Utilizadores e/ou entre a Healthium e os Utilizadores.
Os Utilizadores reconhecem e concordam que, no caso de litígios entre você e outro Utilizador relativamente a qualquer serviço disponibilizado através da Plataforma de Pesquisa de Nutricionistas, farão todos os esforços no sentido de resolver de forma amigável quaisquer diferendos que estejam na base dos mesmos.
Existindo um litígio entre os Utilizadores deste site, ou entre Utilizadores e terceiros, concorda que a Healthium não está obrigada a se envolver, desresponsabilizando-a e aos seus funcionários e agentes de qualquer exigência, de qualquer tipo ou natureza, decorrentes ou de qualquer forma relacionados com tais litígios.
Se após contatos amigáveis continuar a ter alguma dificuldade ou problema em relação a um diferendo com outro Utilizador o encorajamos a nos contatar através do e-mail info@nutrium.com.
Poderemos fechar, suspender ou limitar o seu acesso à sua Conta, especialmente, em situações em que:
Sem prejuízo de outras sanções, na medida em que viole este Acordo de Utilização, deverá nos pagar todas as taxas decorrentes da violação e nos reembolsar por todas as perdas, custos e despesas razoáveis (incluindo honorários legais) relacionadas com a investigação de tais violações e cobrança de tais taxas.
O Cliente irá nos indenizar (e aos nossos colaboradores) por quaisquer custos relacionados com reclamações, incluindo honorários legais e custas judiciais, feitos contra nós por outros Utilizadores ou terceiros, devido ou decorrente da sua violação deste Acordo de Utilização, ou da sua violação de qualquer lei ou direitos de Utilizadores ou terceiros no decurso da utilização do Website, da Plataforma de Pesquisa de Nutricionistas e de outros serviços da Healthium.
O Utilizador compreende e concorda expressamente que a Healthium não poderá ser responsabilizada perante o Utilizador por quaisquer danos decorrentes da utilização do Website, especialmente:
A Healthium obriga-se a diligenciar no sentido de os serviços disponibilizados serem oferecidos e poderem ser utilizados sem falhas, reservando-se, no entanto, o direito de suspender temporariamente as suas operações por razões técnicas, ou causas além do seu controle.
Não obstante as disposições acima referidas, nada neste Acordo de Utilização se destina a limitar ou excluir qualquer responsabilidade da Healthium e entidades conexas quando e na medida em que a lei aplicável proíba tal exclusão ou limitação.
Algumas jurisdições não permitem algumas das exclusões ou limitações acima estabelecidas pelo que poderão não ser aplicáveis a certos Utilizadores. Nesse caso, a responsabilidade será limitada, na medida do possível, ao abrigo da legislação aplicável.
Os Utilizadores serão notificados para o endereço de e-mail que fornecerem à Healthium durante o processo de registro e criação da conta permitindo assim a confirmação do e-mail. Quaisquer outras notificações são consideradas dadas 24 horas após o envio do e-mail para o endereço eletrônico fornecido quando do registro, a menos que a Healthium seja notificada de que o endereço de e-mail é inválido ou que o e-mail não foi entregue. Em alternativa, poderemos notificar os Utilizadores por correio, sempre que aplicável. Nesse caso, o aviso será considerado dado três dias úteis após a data do envio.
Quaisquer notificações destinadas à Healthium devem ser efetuadas por correio registrado para o endereço identificado na seção "Sobre nós".
Se qualquer disposição deste Acordo de Utilização for considerada inválida ou inexecutável, por qualquer razão ou em qualquer medida, essa invalidade ou inexequibilidade não afetará, por qualquer forma, nem tornará inválida ou inexequíveis as restantes disposições do Acordo e a aplicação dessa disposição será efetuada na medida do permitido pela lei. A incapacidade de fazer cumprir qualquer parte deste documento não é uma renúncia a nenhum dos nossos direitos de impor posteriormente essa ou qualquer outra parte deste Acordo.
A Healthium poderá proceder à cessão da sua posição contratual neste Acordo a uma entidade associada a qualquer momento, ou a um terceiro, sem o seu consentimento, em caso de venda ou outra transferência de alguns ou de todos os nossos ativos. Em caso de qualquer venda ou transferência, permanecerá vinculado a este Acordo de Utilização.
É importante que leia e compreenda todas as nossas políticas, uma vez que estas definem os termos contratuais a que as partes se sujeitam. É responsabilidade do Utilizador verificar as nossas páginas e políticas por forma a garantir que cumpre com as suas disposições.
Podemos, pontualmente, e sem aviso prévio, alterar ou adicionar ao Website informações, produtos ou serviços nele descritos. Poderemos alterar este Acordo de Utilização e qualquer informação associada regularmente, publicando os termos alterados no Website, sem aviso prévio.
A Healthium – Healthcare Software Solutions, S.A., (doravante "Healthium"), NIPC 513 624 503, é uma sociedade comercial, com sede na Rua Andrade Corvo, nº 242, Sala 106, 4700-204, Braga, Portugal, que se dedica ao desenvolvimento e disponibilização de um software de nutrição designado Nutrium, em regime de SaaS (Software as a Service), através do website
Se tiver alguma dúvida sobre este Acordo de Utilização ou se pretender efetuar algum tipo de denúncia nos contate utilizando o nosso suporte ao cliente ou para o e-mail info@nutrium.com.
Os presentes Termos e Condições de Utilização estão sujeitos à Lei Portuguesa e para todas as questões daí emergentes as partes elegem o foro da Comarca de Braga.