O Profissional, antes de aceder e utilizar os serviços disponibilizados na aplicação web, através do domínio https://nutrium.com e/ou seus subdomínios, e/ou na aplicação móvel do Nutrium, deve ler atentamente estes Termos e Condições de Utilização (daqui em diante, “Termos de Utilização”; “Termos”; “Condições”; “Termos e Condições”), os quais estipulam os termos em que é utilizado o serviço do Nutrium, definindo igualmente as regras de participação dos Profissionais, inscritos no referido serviço.
A HEALTHIUM - Healthcare Software Solutions, S.A., (doravante, “Healthium”) dedica-se ao desenvolvimento de um software na cloud, o Nutrium, com ligação a aplicações móveis, destinado a Profissionais e Clínicas de Nutrição, o qual permite a simplificação das suas tarefas mais complexas, como a gestão e análise de informação nutricional dos seus clientes, o planeamento, análise e criação de planos alimentares e o acompanhamento direto e permanente do Cliente. Para além destas funcionalidades, a característica mais distintiva do serviço relaciona-se com o facto de este facilitar e melhorar o acompanhamento nutricional do Cliente por parte do seu Profissional de nutrição. Desta forma, através da aplicação móvel do Nutrium, o Cliente, no final de cada consulta de nutrição, terá disponível no dispositivo móvel, o seu plano alimentar prescrito pelo Profissional, podendo este ser reajustado tanto em tempo real como na consulta seguinte.
Deste modo, o Nutrium promove, facilita e simplifica a relação entre o Cliente e o seu Profissional de nutrição, possibilitando:
Por “Software” deve entender-se as aplicações web e móvel, desenvolvidas pela Healthium, cuja distribuição e utilização fica submetida aos presentes Termos de Utilização.
Por “Profissional” deve entender-se todo aquele que tem, por qualquer meio, acesso à área reservada de gestão de Clientes e consultas através da versão web do software ou da correspondente aplicação móvel.
Por “Partes” deve entender-se, conjuntamente, a Healthium e o Profissional, e as obrigações e direitos aqui estabelecidos aplicam-se a ambas as entidades mencionadas.
Por “Cliente” deve entender-se todo aquele que tem, por qualquer meio, acesso à versão móvel do software destinada ao acompanhamento nutricional ou à correspondente versão web.
Por “Cliente Ativo” entende-se o Cliente cujo perfil é editado diretamente pelo Profissional num dado mês, em qualquer uma das secções presentes no seu Perfil de Cliente.
Por “Secretária” deve entender-se todo aquele que tem, por qualquer meio, acesso à versão web do software, restrita, disponibilizada pelo Profissional a esse terceiro para efeitos de gestão e agendamento das suas consultas e Clientes.
Por “Entidade Processadora de Pagamentos” deve entender-se entidades terceiras, sem conexão comercial direta com a Healthium e o serviço Nutrium, prestadores de serviços de pagamento e que processam o pagamento de consultas entre Clientes e Profissionais.
Por “Direitos de Propriedade Intelectual” deve entender-se todos os direitos relativos a obras científicas, invenções em todos os domínios da atividade humana, descobertas científicas, desenhos, modelos industriais, marcas industriais, comerciais e de serviço e ainda à proteção contra a concorrência desleal, bem como todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial e científico.
O registo na aplicação móvel do Nutrium e a prestação do serviço pela Healthium está dependente da total aceitação destas condições, pelo que, qualquer Profissional que não esteja de acordo ou não se comprometa a comportar-se de acordo com estas, não poderá utilizar o referido serviço.
Existem políticas adicionais e outros acordos que integram estes presentes Termos, proporcionando cláusulas e condições suplementares relacionadas aos serviços específicos disponibilizados no Website da Nutrium. Nesse sentido, para cada indivíduo que, de facto, seja considerado um Profissional do serviço Nutrium, pressupõe-se, no ato do registo ou posteriormente, que tenha lido e compreendido integralmente as políticas e acordos seguintes. Estes são intrinsecamente ligados a estes Termos, sendo expressamente aceites:
A Healthium reserva-se ao direito de alterar a qualquer momento os Termos e Condições (parcial ou totalmente), notificando previamente o Profissional, entrando cada nova versão dos Termos e Condições em vigor após publicação no website do Nutrium. Ao aceitar estes Termos e Condições os utilizadores comprometem-se a visitar e a estudar estes termos regularmente. Por último, a Healthium reserva-se, ainda, na possibilidade de interromper ou até mesmo encerrar os serviços a qualquer altura, se assim achar necessário, sem prejuízo da devolução de valores antecipadamente pagos pelo Cliente pro-rata à utilização dos serviços.
As presentes disposições vinculam contratualmente o Profissional à Healthium. Como tal, a partir do momento em que o Profissional aceita estes Termos, está legalmente vinculado às suas estipulações, aceitando submeter-se às versões mais atuais destes termos, da Política de Privacidade e do Acordo de Processamento de Dados.
O Profissional poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento sendo certo que, assim o fazendo, procede à revogação deste contrato, não lhe sendo reconhecido nenhum direito indemnizatório ou devolução dos montantes já pagos, nem lhe sendo mais permitido o acesso ao Nutrium, procedendo-se ao apagamento dos seus dados pessoais.
As presentes disposições vigoram entre as Partes durante toda a duração do contrato que será determinada em função do contrato de prestação de serviço acordado entre as Partes.
Para utilizar o software Nutrium, o Profissional, deve ter completado dezoito anos de idade ou mais, se a idade legal em vigor no seu país for superior a essa idade.
Assim, ao aceder, utilizar ou criar uma conta no Software Nutrium, o Profissional assegura possuir capacidade jurídica para realizar os atos jurídicos da vida civil, estando plenamente consciente das sanções legais previstas no Código Civil.
Ao aceitar os presentes Termos, o Profissional obriga-se a adotar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas.
Estes Termos aplicam-se a todos os modos de utilização da aplicação, tanto em forma de código, como em forma binária, como por qualquer outra forma.
Há dados que são considerados indispensáveis para que se concretize regularmente não só a relação contratual entre o Profissional e a Healthium, no âmbito da prestação deste serviço, mas também a relação pré-contratual entre o Cliente e o Profissional que se forma com a marcação da consulta. Em função do serviço, poderemos solicitar os seguintes dados de registo: o nome completo, o género, o país de residência, a data de nascimento, o email e o número de telemóvel. Além disso, é requerida a apresentação de dados e certificados que atestem a devida inscrição do Profissional perante as entidades reguladoras de saúde pertinentes, quando aplicável.
No momento de registo e durante a utilização do software e dos serviços, o Profissional deverá providenciar informações exatas, precisas e verdadeiras. Os Profissionais garantem e respondem ainda, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos seus dados pessoais inseridos, sendo que a Healthium não se responsabiliza pela veracidade ou correção dos mesmos.
Os registos são pessoais e intransmissíveis, sendo o titular dos mesmos o único responsável pelas ações efetuadas com o seu registo. A cada Profissional apenas pode corresponder um registo, podendo a Healthium cancelar qualquer registo subsequente efetuado pelo mesmo indivíduo.
A Healthium não se responsabiliza por qualquer eventualidade resultante da falta de capacidade do Profissional para o registo. A Healthium obriga-se ainda a diligenciar no sentido de os serviços disponibilizados serem oferecidos e poderem ser utilizados sem falhas, reservando-se, no entanto, o direito de suspender temporariamente as suas operações por razões técnicas, ou causas para além do seu controlo.
O Profissional, ao inscrever-se e ao utilizar o software Nutrium, nomeadamente, através da plataforma online, estará a subscrever ferramentas que permitirão a simplificação das suas tarefas mais complexas, como o planeamento, análise e criação de planos alimentares, cálculos nutricionais, gestão e análise de informação, entre outras. Para além destas funcionalidades, a característica mais distintiva do serviço relaciona-se com o facto de este facilitar e melhorar o acompanhamento nutricional dos seus clientes - Clientes Nutrium. O Profissional encontra-se constantemente ligado aos seus Clientes facilitando-se, desta forma, o acesso à evolução do seu progresso e a comunicação direta por mensagem. Esta funcionalidade traduz-se num acompanhamento mais próximo do Cliente, na medida em que permite ao Profissional, em tempo real, alterar os planos alimentares, responder a questões colocadas pelo Cliente e efetuar o agendamento de consultas.
Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Profissional obriga-se a adotar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas. Neste sentido, os Profissionais obrigam-se a:
A Healthium poderá fechar, suspender ou limitar, com efeito imediato e sem comunicação prévia, o acesso à conta do Profissional e aos serviços sempre que as estipulações supra identificadas sejam violadas.
A Healthium disponibiliza diferentes planos de subscrição com todas as funcionalidades disponibilizadas pela app móvel e pela versão web. O conteúdo e valor monetário de cada subscrição depende do número de Clientes Ativos por mês e do período de subscrição.
O Profissional, dependendo do país e região, pode optar por subscrições de pagamento mensal ou anual, que terão de ser obrigatoriamente conjugadas com o número de clientes desejado, nomeadamente a opção de “10 Clientes Ativos” por mês ou clientes ilimitados.
O Profissional, ao selecionar a opção relativa aos "10 Clientes Ativos", assume o papel exclusivo e intransmissível de ativar e gerir os seus clientes. Reconhece, assim, que qualquer alteração no perfil de um Cliente, em diversas secções do mesmo (exemplificando, a secção das informações pessoais, a secção das medições, a secção do planeamento, etc...) constitui a ativação desse Cliente como Cliente Ativo no mês corrente.
Com a chegada de cada novo mês, o quantitativo de Clientes Ativos sob responsabilidade do Profissional é reiniciado a zero, facultando-lhe a oportunidade de reajustar os clientes que pretende ativar durante o período subsequente. A plataforma Healthium oferece, através da sua interface web destinada aos profissionais, uma ferramenta que possibilita a verificação dos clientes que já foram ativados no mês em curso.
Uma vez alcançado o número máximo de 10 Clientes Ativos dentro de um único mês, o Profissional fica impossibilitado de ativar novos clientes nesse intervalo temporal. Não obstante, reserva-se-lhe o direito de, a qualquer momento, optar pela subscrição da modalidade de clientes ilimitados, conforme os termos e condições suplementares estabelecidos pela Healthium.
Sem prejuízo da oposição do Profissional, ao aceitar os presentes Termos, o Profissional aceita e concorda com a renovação automática da sua subscrição, autorizando, para tal, que as devidas quantias sejam cobradas através das informações de pagamento previamente disponibilizadas.
Dependente do país, poderá haver lugar a um serviço de pagamento entre o Profissional e o Cliente fornecido por uma Entidade Processadora de Pagamentos, conferindo assim ao Profissional a possibilidade de utilizar as suas contas nestes serviços para enviar links, emails e mensagens de cobrança facilitada aos seus Clientes e processar as correspondentes transações de cartões de crédito e débito e de outros métodos de pagamento.
O Profissional, ao utilizar estes métodos de pagamento, estará a concordar com os Termos e Condições estabelecidos pela Entidade Processadora de Pagamentos. A Healthium, e o serviço Nutrium, não são parte destes Termos e, nesse sentido, não têm qualquer obrigação ou responsabilidade para com o Profissional por quaisquer serviços que a Entidade Processadora de Pagamentos forneça ou valores adicionais que lhe cobre. Se o Profissional tiver questões relacionadas, deverá contactar a respetiva Entidade Processadora de Pagamentos através dos seus contactos.
O Profissional é única e exclusivamente responsável por todas as transações, incluindo reembolsos, cancelamentos e disputas associadas, processadas através do Nutrium e/ou da Entidade Processadora de Pagamento.
Deste modo, a Healthium não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes de transações erradas ou inválidas processadas pelo Profissional ou pelo Cliente. Isto inclui transações que não foram processadas devido a erros de comunicação de rede, ou qualquer outro motivo, nomeadamente recusas de reembolso por parte do Profissional. Se efetuar uma transação, é da responsabilidade do Profissional a verificação, junto da Entidade Processadora de Pagamento, do sucesso desta.
Por "Saldo disponível" deve entender-se as quantias monetárias, presentes na conta Nutrium do Profissional, disponíveis para levantamento e movimentação;
Por "Saldo pendente" deve entender-se as quantias cativas - mas já efetivamente pagas ao Profissional - por se encontrarem em período de processamento, conforme definido neste artigo;
Por "Taxa de serviço" deve entender-se o valor fixo percentual cobrado pela Healthium sobre cada pagamento efetivamente recebido na conta Nutrium do Profissional, conforme definido neste artigo;
Por "Valor mínimo de levantamento" deve entender-se o valor previamente determinado pela Healthium a partir do qual o Profissional poderá efetuar a transferência de todo o seu Saldo disponível, conforme definido neste artigo;
Por "Taxa de levantamento" deve entender-se o valor fixo cobrado pela Healthium por cada transferência de um determinado montante de Saldo disponível para uma conta bancária definida pelo Profissional para esse efeito, conforme definido neste artigo;
Por "Pagamento mínimo" deve entender-se o valor mínimo de cobrança permitido, conforme definido neste artigo;
O sistema de pagamentos tem características e mecanismos de funcionamento próprios e a sua utilização não é gratuita, acarretando o pagamento de taxas à Healthium nos termos melhor definidos infra. Ao utilizar este serviço de pagamentos o Profissional declara conhecer e concordar com os referidos valores e mecanismos de funcionamento do serviço.
O sistema de pagamentos implica o válido registo junto da Entidade Processadora de Pagamentos, pelo que só após verificação da conta por esta entidade poderá o Profissional efetuar livremente as transações e o levantamento do seu saldo. Esta inscrição é da total responsabilidade do Profissional sendo obrigatória para a utilização dos serviços aqui descritos e para a interconexão entre a conta Nutrium e a conta do Profissional na respetiva Entidade Processadora de Pagamentos.
A utilização do sistema de pagamentos permite ao Profissional o envio de pedidos de pagamento a Clientes, e respetiva cobrança. A utilização destes mecanismos está, no entanto, sujeita a um valor de Pagamento mínimo e à cobrança de uma Taxa de serviço por cada pagamento efetivamente recebido.
Após a receção dos montantes cobrados ao Cliente, o valor em questão passará a figurar na conta Nutrium do Profissional sob a designação de Saldo pendente até que a transação seja confirmada, período após o qual passará a Saldo disponível.
O Saldo disponível pode ser transferido para uma conta bancária à escolha do Profissional assim que seja atingido o Valor mínimo de levantamento estando, no entanto, sujeito a uma Taxa de levantamento. O Saldo disponível apenas poderá ser mantido na sua conta por um período máximo de 90 dias tendo, também, que ser obrigatoriamente levantado aquando do eventual apagamento da conta Nutrium do Profissional.
A Healthium não cobra quaisquer outros valores pela utilização deste serviço, nomeadamente, taxas de adesão ou mensalidades, no entanto, poderá haver lugar ao pagamento de taxas acessórias em caso de abertura de disputas.
Uma disputa ocorre quando um Cliente, titular do cartão com que efetuou o pagamento ao Profissional, questiona a legitimidade da transação junto da entidade emissora do cartão, ou seja, junto do respetivo banco.
Nestas hipóteses, a entidade emissora desencadeará um mecanismo automático que imediatamente reverte o pagamento, devolvendo o valor pago ao Cliente enquanto a legitimidade da disputa é analisada e discutida entre as Partes. Assim, a Healthium reserva-se o direito de deduzir e cobrar ao Profissional todas as quantias necessárias à resolução da disputa. Neste sentido, perante a abertura de uma disputa será automaticamente deduzido o valor do pagamento, juntamente com uma taxa de disputa, do saldo da conta do Profissional, competindo, posteriormente, ao Profissional, submeter à Healthium todas as evidências necessárias à boa resolução da disputa. Informações detalhadas sobre taxas de disputas podem ser consultadas nas páginas das Entidades Processadoras de Pagamentos.
Ao prosseguir com este serviço o Profissional declara ter conhecimento destes termos aceitando-os expressamente.
A Healthium reserva-se ao direito de impedir o acesso e proceder à exclusão de contas de Profissionais, a qualquer momento, sem comunicação prévia e escrita, em casos onde o Profissional ofende ou viola qualquer um destes Termos ou das condições presentes na Política de Privacidade ou no Acordo de Processamento de Dados, bem como em casos onde haja ofensa ou violação às regras do Direito Civil.
A Healthium reserva-se ao direito de impedir o acesso e proceder à exclusão de contas de Profissionais, mediante comunicação prévia e escrita, com aviso de 30 dias, para casos injustificados. Nessa eventualidade, a Healthium compromete-se a adotar as medidas adequadas de modo a não prejudicar os Profissionais.
O Profissional tem o direito de solicitar o cancelamento da sua conta na Healthium através dos contactos disponíveis no próprio Software. Em caso de rescisão: (i) o Profissional permanecerá responsável por todos os montantes devidos à Healthium ou a terceiros; e (ii) a Healthium procederá à verificação de eventuais valores legalmente devidos ao Profissional, comprometendo-se a efetuar os pagamentos pertinentes de forma tempestiva.
As aplicações produzidas pela Healthium são obras intelectuais protegidas pelo Direito de Propriedade Intelectual e encontram-se protegidos pela legislação aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 252/94, de 20 de Outubro, relativo ao Regime da Proteção Jurídica dos Serviços de Computador, bem como pelas Diretivas Comunitárias e Tratados Internacionais. Cada um dos seus elementos que as compõem (tais como, design, textos, vídeos, músicas, gráficos, imagens, informações, aplicações, sons, cores, logótipos, layout da página web, aplicações e ferramentas, entre outros) são propriedade exclusiva da Healthium, a única habilitada a utilizar os direitos de propriedade intelectual de personalidade aí aferida.
É expressamente interdita qualquer reprodução e/ou representação integral ou parcial, utilização, adaptação ou modificação das aplicações ou de qualquer um dos elementos que as compõem, seja em que suporte for, ou sob que forma for, para outros fins, nomeadamente comerciais.
O Profissional, aceita expressamente que a utilização do software é efetuada por sua própria conta e risco, sendo da sua exclusiva responsabilidade.
O Profissional declara e reconhece que se encontra legalmente apto, capaz e autorizado para prestar consultas de nutrição, não podendo, assim, imputar qualquer responsabilidade à Healthium por eventuais erros decorrentes da sua participação nas atividades relacionadas com a prestação de serviços de nutrição.
A Healthium não fornece qualquer garantia em relação: à correspondência do software com as exigências dos Profissionais; à isenção de erros no software; à fiabilidade, atualidade ou desempenho do software.
Nenhum conselho ou informação, oral ou por escrito, obtido pelo Profissional junto da Healthium ou de terceiros a esta associados poderá constituir uma garantia não expressamente referida nestes Termos de Utilização.
O Profissional compreende e concorda expressamente que a Healthium não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais ou especiais, decorrentes da utilização do software. Tão pouco poderá ser a Healthium responsabilizada pela omissão das obrigações legalmente impostas ao Profissional, nomeadamente, as decorrentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Healthium e do seu software, Nutrium. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Utilização de Software, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, sendo ainda responsável pelas indemnizações por eventuais danos causados.
A Healthium não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Profissional causada por falhas no sistema, no servidor ou na Internet. Os Profissionais não poderão atribuir à Healthium nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na Internet. A Healthium não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções da sua aplicação.
Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia à Healthium.
Os Profissionais concordam em receber comunicações da Healthium, nomeadamente, notificações relacionadas com o serviço e software Nutrium, incluindo, a título exemplificativo, eventuais alterações aos presentes Termos de Utilização, à Política de Privacidade ou ao Acordo de Processamento de Dados, entre outras comunicações, para a caixa de correio eletrónico associado ao seu registo ou por qualquer outra forma de comunicação que se afigure pertinente, nomeadamente o domicílio associado ao seu registo.
Os Profissionais que desejem entrar em contacto a Healthium podem fazê-lo através dos meios disponibilizados no Software, através de comunicações para a caixa de correio eletrónico da equipa de suporte da Nutrium, ou para o domícilio da Nutrium na Rua Andrade Corvo, 242, Sala 106 4700-204 Braga.
As aplicações web e móvel poderão conter hiperligações para outras aplicações ou websites, sobre os quais a Healthium não exerce qualquer controlo. A inclusão de hiperligações a outras aplicações ou websites é de teor meramente informativo, sendo a Healthium inteiramente alheia aos respetivos conteúdos, serviços e/ou produtos oferecidos, não lhe podendo ser imputada, desta forma, qualquer responsabilidade pelo seu conteúdo.
Se qualquer disposição dos Termos e Condições for considerada inválida ou inexecutável, por qualquer razão ou em qualquer medida, essa invalidade ou inexequibilidade não afetará, por qualquer forma, nem tornará inválida ou inexequíveis as restantes disposições das Condições e a aplicação dessa disposição será efetuada na medida do permitido pela lei.
Os presentes Termos e Condições de Utilização estão sujeitos à Lei Portuguesa e para todas as questões daí emergentes as Partes elegem o foro da Comarca de Braga.