Antes de acessar e utilizar os serviços disponibilizados na aplicação web, através do domínio https://nutrium.com e/ou seus subdomínios, e/ou no aplicativo móvel do Nutrium, o Cliente deve ler com atenção estes Termos e Condições de Utilização (daqui em diante, “Termos de Utilização”; “Termos”; “Condições”; “Termos e Condições”), os quais estipulam os termos em que é utilizado o serviço do Nutrium, definindo igualmente as regras de participação dos Clientes, inscritos no referido serviço.
A Healthium - Healthcare Software Solutions, S.A., (doravante, “Healthium”) dedica-se ao desenvolvimento de software e serviços de nutrição, tendo como missão tornar o mundo mais saudável, melhorando, educando e influenciando a relação que as pessoas têm com a nutrição por meio de duas linhas de negócio complementares: um SaaS para profissionais de nutrição, e um serviço de bem-estar nutricional para empresas.
A primeira linha, o Nutrium SaaS, é uma ferramenta que permite a esses profissionais gerenciarem de forma holística o seu trabalho, os seus Clientes, e o seu relacionamento com esses Clientes, especialmente por meio de um aplicativo móvel.
A segunda linha, o Nutrium Care, é o aplicativo dessa rede de nutricionistas que visa à promoção do bem-estar nas empresas, ajudando os seus trabalhadores a se manterem mais saudáveis, perderem peso, melhorarem o desempenho mental e físico, e a gerir e planejar as suas refeições semanais.
Por “Software” deve entender-se as aplicações web e móvel, desenvolvidas pela Healthium, cuja distribuição e utilização fica submetida aos presentes Termos de Utilização.
Por “Profissional” deve entender-se todo aquele que tem, por qualquer meio, acesso à área reservada de gestão de Clientes e consultas através da versão web do software ou do aplicativo móvel correspondente.
Por “Cliente” deve entender-se todo aquele que tem, por qualquer meio, acesso à versão móvel do software destinada ao acompanhamento nutricional ou à correspondente versão web.
Por “Cliente Familiar” deve entender-se todo aquele que tem, por qualquer meio, acesso à versão móvel do software ou à correspondente versão web, através de um convite efetuado no âmbito do serviço Nutrium Care Family.
Por “Entidade Aderente” deve entender-se todas as entidades, pessoas jurídicas, que celebram com a Healthium um contrato de prestação de serviços no âmbito do serviço Nutrium Care.
Por “Pagamento Integral” deve entender-se a modalidade de pagamento realizada pelos Clientes abrangidos pelo serviço Nutrium Care Family, nos quais estes assumem a responsabilidade pelo pagamento integral de todas as despesas inerentes ao serviço objeto do contrato celebrado.
Por “Copagamento” deve entender-se a modalidade de pagamento realizada pelos Clientes no âmbito do serviço Nutrium Care, no qual tanto estes, como as respectivas Entidades Aderentes, compartilham a responsabilidade pelos custos associados ao contrato estabelecido, nos termos do contrato de adesão ao serviço Nutrium Care celebrado entre a Healthium e a Entidade Parceira.
Por “Entidade Processadora de Pagamentos” deve entender-se entidades terceiras, sem conexão comercial direta com a Healthium e o serviço Nutrium, prestadores de serviços de pagamento e que processam o pagamento de consultas entre Clientes e Profissionais.
Por “Direitos de Propriedade Intelectual” deve entender-se todos os direitos relativos a obras científicas, invenções em todos os domínios da atividade humana, descobertas científicas, desenhos, modelos industriais, marcas industriais, comerciais e de serviço e ainda à proteção contra a concorrência desleal, bem como todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial e científico.
O registro no aplicativo móvel do Nutrium e a prestação do serviço pela Healthium está dependente da total aceitação destas condições. Portanto, qualquer Cliente que não concorde ou não se comprometa a agir de acordo com elas não poderá utilizar o referido serviço.
Dessa forma, para cada pessoa que é efetivamente um Cliente do serviço Nutrium assume-se, no momento do registro ou em momento posterior, que leu e se inteirou completamente dos Termos e Condições e da Política de Privacidade que é indissociável destes termos, tendo aceitado expressamente ambos.
A Healthium reserva-se ao direito de alterar, parcial ou totalmente, a qualquer momento, os Termos e Condições, notificando previamente os Clientes, entrando cada nova versão dos Termos e Condições em vigor após publicação no website do Nutrium. Não concordando com as alterações, o Cliente poderá proceder à revogação unilateral deste contrato, e requerer a devolução de valores antecipadamente pagos pro rata à utilização dos serviços.
A Healthium reserva-se, ainda, o direito de interromper ou até mesmo encerrar os serviços a qualquer momento, se assim achar necessário, sem prejuízo da devolução de valores antecipadamente pagos pelo Cliente pro rata à utilização dos serviços.
As presentes disposições vinculam contratualmente o Cliente à Healthium, correspondendo à celebração à distância de um contrato de prestação de serviços. Como tal, a partir do momento em que o Cliente aceita estes Termos, está legalmente vinculado às suas estipulações, bem como da Política de Privacidade.
O Cliente possui o direito de arrependimento, podendo cancelar unilateralmente estes Termos, sem incorrer em custos ou a necessidade de apresentar justificação, no prazo de 14 dias consecutivos a contar da aceitação destes Termos.
Após este prazo, o Cliente poderá proceder à revogação unilateral destes Termos mas não lhe será reconhecido qualquer direito de indenização ou qualquer devolução dos montantes já pagos, nem lhe sendo mais permitido o acesso ao Nutrium.
As presentes disposições vigoram entre as partes durante toda a vigência do contrato, que será determinada em função do plano específico subscrito.
Os serviços do Software são exclusivamente destinados a pessoas com capacidade jurídica para realizar atos jurídicos da vida civil. O acesso por parte de pessoas incapazes fica condicionado à submissão de um termo de consentimento, incluindo o nome completo, número de identificação fiscal e data de nascimento dos responsáveis legais, mediante email enviado para a equipe de suporte da Healthium.
Assim, ao acessar, utilizar ou criar uma conta no Software Nutrium, o Cliente assegura possuir capacidade jurídica para realizar os atos jurídicos da vida civil, estando plenamente consciente das sanções legais previstas no Código Civil.
Ao aceitar os presentes Termos, o Cliente obriga-se a adotar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas.
Estes Termos aplicam-se a todos os modos de utilização da aplicação, tanto em forma de código, como em forma binária, como por qualquer outra forma.
O Cliente poderá acessar o serviço mediante três modalidades de adesão: adesão ao serviço Nutrium SaaS, ao serviço Nutrium Care e ao serviço Nutrium Care Family.
Na eventualidade do Cliente ser elegível pelo serviço Nutrium SaaS, todas as disposições destes Termos serão aplicáveis, com a exceção do Título 3. Se o Cliente for elegível pelo serviço Nutrium Care ou Nutrium Care Family, todas as disposições destes Termos serão aplicáveis, com a exceção do Título 2.
Há dados considerados indispensáveis para manter regularmente não só a relação contratual entre o Cliente e a Healthium, no âmbito da prestação deste serviço, mas também a relação pré-contratual entre o Cliente e o Profissional que se forma com o agendamento da consulta. Em função do serviço, poderemos solicitar os seguintes dados de registro: o nome completo, o gênero, o país de residência, a data de nascimento, o email e o número de celular, bem como a empresa e o departamento ao qual o Cliente está vinculado.
No momento de registro e durante a utilização do software e dos serviços, o Cliente deverá providenciar informações exatas, precisas e verdadeiras. Os Profissionais e Clientes garantem e respondem ainda, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos seus dados pessoais inseridos, sendo que a Healthium não se responsabiliza pela veracidade ou correção dos mesmos.
Os registros são pessoais e intransferíveis, sendo o titular dos mesmos o único responsável pelas ações realizadas com o seu registro. Cada Cliente só pode ter um registro, e a Healthium pode cancelar qualquer registro subsequente feito pelo mesmo indivíduo.
A Healthium não se responsabiliza por qualquer eventualidade resultante da falta de capacidade do Cliente. A Healthium compromete-se a garantir que os serviços disponibilizados sejam oferecidos e possam ser utilizados sem falhas, reservando-se, no entanto, o direito de suspender temporariamente suas operações por razões técnicas ou causas além de seu controle.
O Cliente, ao inscrever-se no aplicativo móvel Nutrium, terá acesso direto aos planos alimentares introduzidos pelo seu Profissional, recebendo também, à hora aí estipulada, notificações relativas à lista de alimentos aconselhados pelo Profissional. Além dessa funcionalidade, o aplicativo móvel permite o registro de dados como a atividade física, o peso, a altura, o índice de massa corporal, o registro diário alimentar do Cliente e a ingestão de água, facilitando assim o acompanhamento constante e em tempo real pelo Profissional, já que este poderá consultar essas informações e atualizar o plano alimentar em conformidade com a evolução do seu Cliente. Acrescem a estas funcionalidades a confirmação de consultas e a comunicação direta com o Profissional através de mensagens.
Dependente do país, pode haver a disponibilidade de um serviço de pagamento entre o Profissional e o Cliente fornecido por uma Entidade Processadora de Pagamentos. O Cliente, ao utilizar estes métodos de pagamento, concorda com os Termos e Condições estabelecidos pelo seu Profissional de Nutrição e pela Entidade Processadora de Pagamentos, tal como, a título exemplificativo, a entidade Stripe cujos termos poderão ser consultados em https://www.stripe.com.
O Profissional é única e exclusivamente responsável por todas as transações, incluindo reembolsos, cancelamentos e disputas associadas, processadas através do Nutrium e/ou da Entidade Processadora de Pagamento.
Desta forma, a Healthium não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes de transações erradas ou inválidas processadas pelo seu Profissional. Isso inclui transações que não foram processadas devido a erros de comunicação de rede ou qualquer outro motivo, incluindo recusas de reembolso por parte do Profissional. Se uma transação for realizada, é responsabilidade do Cliente verificar, junto do Profissional, se ela foi concluída com sucesso.
Não existe qualquer influência da Healthium na relação que se estabelece entre o Cliente e o Profissional. O acesso do Cliente ao Software Nutrium está condicionado à aprovação do respectivo Profissional, dependendo igualmente deste a possibilidade de continuação de utilização do serviço.
Os Clientes elegíveis no âmbito do serviço Nutrium Care recebem um convite digital para formalizar a sua adesão ao aplicativo. Mediante o registro e, quando aplicável, a subsequente efetivação do pagamento, instaura-se uma relação jurídica vinculativa entre a Healthium e o Cliente.
Se no tipo de serviço contratualizado com a Entidade Aderente estiver acordado o serviço Nutrium Care Family, o Cliente elegível e incluído no âmbito do serviço Nutrium Care tem a possibilidade de convidar até três novos Clientes, à sua escolha, para se inscreverem no Software, através do envio de um convite digital, conferindo-lhes o benefício de acesso a uma primeira consulta gratuita com um profissional devidamente inscrito neste serviço.
Os Clientes Familiares convidados no âmbito do serviço Nutrium Care Family receberão um convite digital para formalizar a sua adesão ao aplicativo e, mediante o registro e subsequente pagamento da subscrição escolhida, instaura-se uma relação jurídica vinculativa entre a Healthium e o Cliente Familiar.
Todos estes Clientes, ao inscreverem-se no aplicativo móvel Nutrium, têm acesso direto às funcionalidades descritas nas condições específicas de Clientes Nutrium SaaS, cabendo a estes o agendamento da primeira consulta com um profissional à sua escolha, dentro da lista de profissionais disponíveis.
No âmbito do serviço Nutrium Care, dependendo das condições acordadas com a respetiva Entidade Aderente, poderá estar abrangido por um sistema de co-pagamento do acompanhamento nutricional do Cliente. No âmbito do serviço Nutrium Care Family, os Clientes são responsáveis pelo pagamento integral do seu acompanhamento profissional.
Nos casos dos Clientes inseridos no âmbito do Nutrium Care Family, e dos Clientes do Nutrium Care abrangidos pela modalidade de copagamento, o processamento do pagamento é gerido diretamente pela Healthium, através de Entidades Processadoras de Pagamentos, especificamente, a título exemplificativo, o Stripe.
Estes Clientes poderão escolher entre um conjunto de planos pré-definidos, utilizando depois um dos métodos de pagamento oferecidos pela Entidade Processadora de Pagamento para concluir a compra. Independentemente do período de contrato escolhido, o montante total do plano selecionado será sempre cobrado antecipadamente, uma vez que não estão disponíveis pagamentos parcelados.
Salvo estipulações contratuais que digam o contrário, o plano escolhido renovará automaticamente no fim de cada período contratualizado, sendo reconhecido, no entanto, um direito ao arrependimento de 14 dias, nos termos da legislação europeia aplicável.
Após este prazo, a Healthium não oferece reembolsos por serviços já prestados, dessa forma, o Cliente deverá interromper imediatamente a utilização dos serviços caso não deseje renovar o período contratual do seu plano.
Em caso de erro no processamento do pagamento, o Cliente deverá entrar em contato com a equipe de suporte da Nutrium, para que a situação possa ser analisada. De todo o modo, relembramos que ao utilizar este método de pagamento o Cliente estará concordando com os Termos e Condições estabelecidos pela Entidade Processadora de Pagamento.
O Cliente aceita que a execução dos serviços de nutrição, incluindo consultas e aconselhamento nutricional, possa ocorrer por profissionais distintos, desde que devidamente registrados no Software Nutrium.
No âmbito do Nutrium Care, os Clientes que formalizaram a adesão ao Software Nutrium beneficiam de acesso durante o período estipulado no contrato de prestação de serviços entre a Entidade Aderente (à qual o Cliente está vinculado), e a Healthium, ou durante o período subscrito pelo Cliente numa modalidade de copagamento. Findo estes prazos acordados, e salvo situações em que o acordo ou a subscrição sejam renováveis automaticamente, é vedado ao Cliente o acesso ao Software. Adicionalmente, a revogação do acesso ocorrerá no caso de o Cliente deixar de cumprir as condições elegíveis estabelecidas no acordo de adesão entre a Entidade Aderente e a Healthium.
No âmbito do Nutrium Care Family, os Clientes Familiares que recebam o convite e optem por não subscrever não terão acesso aos benefícios do Nutrium Care Family. No evento de agendamento da primeira consulta e subsequente não comparecimento sem aviso prévio, a Nutrium reserva-se o direito de revogar o acesso aos benefícios e produtos ao Cliente Familiar.
Ainda neste âmbito, os Clientes Familiares que efetuaram a subscrição usufruem de acesso durante o período subscrito por eles, sendo que, ao término desse prazo, haverá lugar à renovação automática da subscrição, salvo estipulações em contrário relativas a condições contratuais em vigor no momento da nova subscrição.
A Healthium reserva-se ao direito de impedir o acesso e proceder à exclusão de contas de Clientes, a qualquer momento, sem comunicação prévia e escrita, em casos onde o Cliente ofenda ou viola qualquer um destes Termos ou das condições presentes na Política de Privacidade, bem como em casos onde haja ofensa ou violação às regras do Direito Civil.
A Healthium reserva-se ao direito de impedir o acesso e proceder à exclusão de contas de Clientes, mediante comunicação prévia e escrita, com aviso de 30 dias, para casos injustificados. Nessa eventualidade, a Healthium compromete-se a adotar as medidas adequadas de modo a não prejudicar os Clientes.
O Cliente tem o direito de solicitar o cancelamento da sua conta na Healthium através dos contatos disponíveis no próprio Software. Em caso de rescisão: (i) o Cliente permanecerá responsável por todos os montantes devidos à Healthium ou a terceiros; e (ii) a Healthium procederá à verificação de eventuais valores legalmente devidos ao Cliente, comprometendo-se a efetuar os pagamentos pertinentes de forma tempestiva.
As aplicações produzidas pela Healthium são obras intelectuais protegidas pelo Direito de Propriedade Intelectual e encontram-se protegidos pela legislação aplicável, especificamente o Decreto-Lei n.º 252/94, de 20 de Outubro, relativo ao Regime da Proteção Jurídica dos Serviços de Computador, bem como pelas Diretivas Comunitárias e Tratados Internacionais. Cada um dos seus elementos que as compõem (tais como, design, textos, vídeos, músicas, gráficos, imagens, informações, aplicações, sons, cores, logotipos, layout da página web, aplicações e ferramentas, entre outros) são propriedade exclusiva da Healthium, a única habilitada a utilizar os direitos de propriedade intelectual de personalidade aí aferida.
É estritamente proibida qualquer reprodução e/ou representação integral ou parcial, utilização, adaptação ou modificação das aplicações ou de qualquer um dos elementos que as compõem, em qualquer suporte ou forma, para outros fins, especialmente comerciais.
O Cliente, aceita expressamente que a utilização do software é efetuada por sua própria conta e risco, sendo da sua exclusiva responsabilidade.
O Cliente declara e reconhece que se encontra legalmente apto, capaz e autorizado para participar nas consultas de nutrição, não podendo, assim, imputar qualquer responsabilidade à Healthium por eventuais erros decorrentes da sua participação nas atividades relacionadas com a prestação de serviços de nutrição.
A Healthium não fornece qualquer garantia em relação: à correspondência do software com as exigências dos Clientes; à isenção de erros no software; à fiabilidade, atualidade ou desempenho do software.
Nenhum conselho ou informação, oral ou por escrito, obtido pelo Cliente junto da Healthium ou de terceiros a esta associados poderá constituir uma garantia não expressamente referida nestes Termos de Utilização.
O Cliente compreende e concorda expressamente que a Healthium não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais ou especiais, decorrentes da utilização do software. Além disso, a Healthium não poderá ser responsabilizada pela omissão das obrigações legalmente impostas ao Profissional, tais como as decorrentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Healthium e do seu software, Nutrium. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Utilização de Software, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
A Healthium não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Cliente causada por falhas no sistema, no servidor ou na Internet. Os Clientes não poderão atribuir à Healthium nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na Internet. A Healthium não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções da sua aplicação.
Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia à Healthium.
Os Clientes concordam em receber comunicações da Healthium, incluindo notificações relacionadas ao serviço e ao software Nutrium. Isso pode incluir, por exemplo, eventuais alterações nos Termos de Utilização ou na Política de Privacidade, bem como outras comunicações. Estas serão enviadas para o endereço de e-mail associado ao seu registro ou por qualquer outro meio de comunicação considerado apropriado, como o endereço residencial associado ao seu registro.
Os Clientes que desejem entrar em contato com a Healthium podem fazê-lo através dos meios disponibilizados no software, enviando comunicações para o endereço de e-mail da equipe de suporte da Nutrium, ou para o endereço físico da Nutrium localizado na Rua Andrade Corvo, 242, Sala 106, 4700-204 Braga.
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Se qualquer disposição dos Termos e Condições for considerada inválida ou inexecutável, por qualquer razão ou em qualquer medida, essa invalidade ou inexequibilidade não afetará, por qualquer forma, nem tornará inválida ou inexequíveis as restantes disposições das Condições e a aplicação dessa disposição será efetuada na medida do permitido pela lei.
Os presentes Termos e Condições de Utilização estão sujeitos à Lei Portuguesa e para todas as questões daí emergentes as partes elegem o foro da Comarca de Braga.